O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCESC) tem como missão controlar e contribuir para o aprimoramento da gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade catarinense.
O Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos - SISPATRI foi disponibilizado para que os membros, os servidores ocupantes de cargos efetivos e os de cargos em comissão, bem como os que se enquadram no instituto de cessão, façam o registro eletrônico de sua declaração de bens e rendas, atendendo assim a obrigatoriedade desta apresentação, de acordo a missão do TCESC, os normativos federais e o estabelecido pela Portaria TC 069/2021.
Além de permitir o cumprimento da obrigatoriedade de apresentação da declaração de bens e rendas, o Sistema é de fundamental importância para o acompanhamento da evolução patrimonial, atribuição esta de responsabilidade do TCE.
Se você é Agente Público, este Sistema permite o preenchimento e entrega de sua declaração eletrônica de bens e rendas. Para isso, é necessária a realização de seu cadastro, onde serão confirmados alguns de seus dados e será solicitada a criação de uma senha de acesso.
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